Saiba como declarar IR de falecidos

O Imposto de Renda deste ano tem prazo de declaração até o dia 30 de abril. Ou seja, ainda tem um pouco mais de um mês para enviar. E contribuintes que possuem parentes falecidos precisam ficar espertos com a declaração em nome destas pessoas. Esse é o caso de quem é responsável por um inventário, esteja ele concluído ou não.

Bens e rendimentos de falecidos recebem o nome de espólio, para fins da declaração à Receita. Caso a pessoa falecida se enquadre nas condições de exigência do Imposto de Renda, é necessário preencher a declaração de espólio. E existem três tipos:

  • Inicial
  • Intermediária
  • Final

Caso o IR não seja declarado e enviado até o prazo final, há uma multa de R$165,74. Ou 20% do imposto devido.

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Informações sobre declaração de falecidos

A declaração encaixa para pessoas que faleceram no ano passado. Ela é a de Ajusta Anual, a mesma dos outros contribuintes. Caso a pessoa tenha falecido este ano, será preciso esperar o próximo – ou seja, 2020 – para enviar o documento.

Por ser a mesma declaração dos contribuintes, são necessárias todas as informações convencionais. Nesse caso, comprovantes de rendimentos, recibos de despesas, eventuais ganhos em aplicações financeiras – ou alienação de bens. E, caso houver, declaração dos bens e direitos. É preciso também informar o inventariante.

Essa declaração é realizada na ficha Identificação do Contribuinte. No campo Ocupação Principal – Natureza da Ocupação precisa preencher com o código 81, que é justamente o do espólio. E então, na ficha Espólio, você preenche com os dados: CPF, nome e endereço.

Mesmo sendo um falecido, as regras seguem o mesmo esquema da declaração de ajuste anual para bens ou rendimentos.

Preenchimento do espólio 

Caso o inventário não esteja pronto, você precisa preencher a Declaração de Ajuste Anual. Ela funciona, então, como a declaração inicial de espólio. Será preciso completar todos os campos e relacionar os Bens e Direitos sujeitos ao inventário.

A declaração intermediária do espólio precisa ser preenchida enquanto o inventário estiver em processamento. O responsável deve entregar o documento todos os anos. Ou seja, da mesma forma que a inicial. A declaração final, por sua vez, deve ser apresentada quando o inventário foi finalizado no ano anterior.

Isso porque a declaração final funciona para encerrar a vida fiscal dos falecidos. A final precisa ser feita no modelo completo, precisando acessar o item Declaração Final de Espólio. Nesta declaração, será preciso informar os dados dos herdeiros e os valores da partilha de bens.

Por fim, caso alguns dos falecidos tiverem deixado de entregar alguma declaração anterior, você precisa realizar a entrega referente aos períodos. E vai também precisar retificar os dados que apresentam essas divergências.

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