Imposto de Renda 2019: tudo o que você precisa saber

Janeiro e fevereiro ficam marcados pelas importantes contas obrigatórias, como IPTU e IPVA. Porém, março e abril marcam outra coisa importante: o Imposto de Renda. Pessoas físicas podem começar a prestar as contas dos ganhos e despesas exatamente hoje, dia 7 de março. E fica ligado, porque o prazo é até 30 de abril.

Para quem não está familiarizado, o Imposto de Renda é um imposto cobrado pelo Governo Federal. No caso, cada cidadão precisa preencher uma declaração para acertar as contas de como sua renda variou durante o último ano. Mas não é todo brasileiro que precisa fazer isso, e explicaremos logo menos.

Essa declaração, no caso, vai servir para a Receita Federal, principalmente. No caso, a Receita pega o total de rendimentos e gastos dedutíveis do ano todo e vai comparar com o que já foi recolhido a cada mês. O resultado, então, define se você ainda precisa recolher imposto ou restituir. Ou seja, pagar mais ou receber de volta, respectivamente.

Isso é usado para financiar melhorias na gestão pública e nos serviços estaduais, municipais e federais. E não pense que é algo exclusivamente brasileiro. Até porque o Imposto de Renda foi criado na China, em 10 a.C.

Aqui no Brasil só chegou em 1846. Porém, só foi dar certo, da maneira como conhecemos hoje, em 1922. E hoje, mais de 96 países cobram esse imposto. Na maioria, o objetivo é o mesmo, o que muda é só como o imposto é calculado e a alíquota que incide sobre a renda. Por aqui, as alíquotas para pessoa física variam entre 7,5% e 27,5%.

Mas afinal, quem precisa declarar Imposto de Renda?

Nesse momento, é a pergunta que mais chama a atenção do leitor. Por isso, preste atenção para saber quem vai precisar declarar entre hoje e 30 de abril:

  • Quem ganhou acima de R$28.559,70 durante 2018
  • Quem teve ganhos acima de R$40 mil em 2018 (valores livres de impostos ou que só podiam sofrer descontos direto na fonte)
  • Donos de imóveis ou terrenos avaliados em mais de R$300 mil
  • Quem investiu na Bolsa de Valores
  • Trabalhador rural com renda bruta anual superior a R$140 mil

Se você entra em uma dessas categorias, é preciso declarar o mais rápido possível. Afinal, caso você declare o Imposto de Renda depois do prazo final, terá que pagar multa de atraso, que começam em R$165,74 e vão até o limite de 20% do imposto que deveria ser pago.

Na deste ano, duas novas regras foram implantadas:

  • Obrigatório informar o CPF de todos os dependentes
  • Ao declarar imóvel, é preciso informar o endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição

Para realizar a declaração, precisa de quatro documentos obrigatórios:

  • Cópia da declaração de Imposto de Renda de 2018
  • Informes de rendimento das fontes de pagamento
  • Informes de rendimento financeiros
  • Recibos ou carnês de pagamento de despesas escolares no seu nome ou no nome dos dependentes

Dependentes

Citamos muito os dependentes no tópico anterior, mas, afinal, quem são eles? No caso, incluir dependentes na declaração funciona como uma “facilidade” no Imposto de Renda. E olha que a lista de possibilidades é bem grande, olha só:

  • Cônjuge ou companheiro de união estável;
  • Filhos e enteados de até 21 anos ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar ou até 24 se estiverem cursando o ensino superior;
  • Irmãos, netos e bisnetos (até 21 anos)
  • Menores que você crie e eduque
  • Pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$22.847,76 em 2018;
  • Sogros, mas somente se declarar seu cônjuge como dependente.
  • Pessoa incapaz (menores de 16 anos; com enfermidade ou deficiência mental e os que não conseguem exprimir suas vontades)
  • Dependentes do cônjuge
  • Filhos casados ou em união estável
  • Parentes falecidos em 2018
  • Dependentes que não moram no Brasil
  • Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia.

Seja quem for escolhido, é fundamental não esquecer de informar todos os bens e rendimentos de todos os dependentes escolhidos. A então “facilidade” de incluir dependentes é na possibilidade de redução de R$2.275,08 do imposto. No entanto, não é sempre que vale a pena incluir um dependente, ainda mais se tiver no nome dele muitos bens tributáveis

Tipos de declaração

Atualmente, são dois tipos de declaração que podem ser enviadas. A simples e a completa. Quem escolhe qual enviar é o próprio contribuinte, sempre tendo como base as despesas que deverá declarar à Receita. No geral, a completa é a mais indicada para quem tem filhos, por exemplo. Isso porque esse modelo permite detalhar todos os gastos extras.

Declaração simples: aplicado desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis. Indicado para contribuintes com despesas dedutíveis menores que 20% do total de receitas tributáveis ou com rendimentos tributáveis de, no máximo, R$16.754,34.

Declaração completa: consideradas todas as possibilidades de abatimento do imposto. O desconto poderá ser menor que 20% e a restituição, maior. Caso for a mais ideal, recomendado guardar os comprovantes das despesas por, pelo menos, cinco anos. Isso porque a Receita pode pedir para prestar algum esclarecimento.

FONTES

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