carnê leão

O que é carnê leão e quem precisa pagar

Carnê leão é o recolhimento obrigatório do Imposto de Renda de pessoas físicas. O recolhimento é dos rendimentos obtidos por meio de outras pessoas físicas ou pagamentos vindos do exterior.

Quem trabalha para empresas, não precisa pagar o carnê leão por que a própria contratante paga os impostos mensais dos funcionários.

A taxa de isenção do carnê leão é para quem recebe até 1.998,00 (valor que muda todo ano).

Lista dos pagamentos declarados com carnê leão

  • Locação ou sublocação de móveis e imóveis;
  • Arrendamento (quando alguém aluga um móvel e as parcelas do aluguel fazem parte do pagamento de compra) ou subarrendamento;
  • Pensões  – inclusive a alimentícia;
  • Profissionais Liberais – aqueles que tem formação universitária ou técnica e trabalha de forma mais livre, sem contratos empregatícios;
  • Profissional Autônomo – aquele que trabalha por conta própria e pode, ou não, ter qualificações.

É importante ressaltar que o carnê leão é só para quem recebe o pagamento de outra pessoa física. Ou seja, um profissional liberal que exerce atividade para uma empresa (pessoa jurídica), não precisa usar o carnê leão.

Como o cálculo funciona

Para calcular a quantia que deve ser paga pelo contribuinte, é preciso de um programa de computador. Para encontrá-lo basta pesquisar no Google “Programa Carnê Leão 2018”.

No site da Receita Federal há o programa do carnê leão que deve ser baixado. Antigamente, isso era feito em um carnê, por conta disso programa recebeu tal nome.

A Receita Federal disponibiliza um simulador para que o contribuinte saiba quanto gastará. Você pode acessá-lo aqui.

Quem preenche o carnê leal precisa declarar o imposto de renda anual?

Por mais que uma pessoa preencha o carnê leão, isso não permite que ela não declare o imposto anual.

É preciso pensar da seguinte forma: as empresas recolhem o imposto mensal do trabalhador formal. Portanto, todo mundo paga impostos mensais e também precisa declarar a renda todo ano.

Vale lembrar que a declaração anual serve para a Receita ajustar os impostos do ano. Assim, quem pagou menos precisará pagar mais, e quem pagou a mais terá o dinheiro restituído.

O que acontece com quem não paga?

Como todo imposto, o pagamento do carnê leão é obrigatório. Portanto, qualquer pessoa que opte por não pagá-lo corre o risco de ser pego na chamada “malha fina”. Ou seja, a receita pode fiscalizar suas contas e perceber que alguns impostos não foram pagos.

Caso seja comprovada a sonegação do imposto, o contribuinte pode pagar multa. Essa penalidade varia entre 20% ou 150% daquilo que não foi pago.

Em casos mais graves, se o contribuinte for acusado de fraude, ele pode ser preso. A pena para quem comete evasão fiscal varia de 2 a 5 anos de cadeia.

Fontes 1 e 2

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