O que é venda casada?

Já aconteceu de você ir a uma loja para comprar um tênis, mas sai com três sapatos, mais duas blusas e uma assinatura de celular? Isso acontece quando os vendedores nos induzem a consumir algo que não queríamos inicialmente. E recebe o nome de venda casada.

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No caso, o estabelecimento induz ou condiciona o consumidor a adquirir um produto ou serviço de maneira forçada. É uma prática indutiva, abusiva e que não condiz com os direitos do consumidor.

É também considerada venda casada quando um fornecedor impõe a contratação de serviços/produtos de empresas “parceiras”. Ou do mesmo segmento.

E isso é lei. De acordo com o artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), fornecedores de produtos ou serviços não podem “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço”.

Exemplos de venda casada 

Consumação mínima: nessa situação, o consumidor não pode ser obrigado a ter um consumo mínimo dentro de um estabelecimento. Isso configura prática arbitrária, além de ofender a liberdade do consumidor. Afinal, ele tem o direito de adquirir o produto/serviço que quiser.

Alimentos do cinema: se você já foi alertado no cinema que é proibido entrar com alimentos de outros locais, saiba que é errado. O direito do consumidor condiciona a entrada do cliente e o consumo de qualquer produto à compra feita no próprio local.

Isso existe para beneficiar os estabelecimentos dos cinemas, que competem constantemente com diversos outros serviços do shopping.

Seguro do cartão de crédito: também chamado de “seguro proteção” ou “premiado”, empresas costumam incluir na fatura do cartão de crédito um seguro. Os mesmos prometem sorteios, garantia, entre outras coisas, sem você pedir.

E são valores por volta de R$10/R$20, que passam despercebidos. Caso, então, o consumidor tenha o cartão e receba esse valor para pagar, a prática é abusiva. Nisso, é possível pedir a restituição em dobro de tudo que pagou por esse seguro.

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