Entenda tudo sobre o IPTU 2019

Muitos dos vencimentos da primeira parcela do IPTU deste ano acontecem neste mês de fevereiro. O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), também conhecido como “imposto dos imóveis”, é mais um entre os gastos de começo de ano. E esse é um imposto importante para seu imóvel.

Até porque o IPTU cobre todas as propriedades urbanas, não importa o imóvel. Por isso, se você for proprietário de imóveis ou terrenos em áreas urbanas, você precisa pagar IPTU. A não ser que você seja inquilino. Isso porque a responsabilidade é apenas do proprietário. No entanto, pode ser que o pagamento seja transferido para o inquilino devido a Lei do Inquilinato.

E é bom se manter atento quanto a data de vencimento. Caso você atrase o pagamento do IPTU, é cobrada uma multa diária e a alíquota da multa varia de cidade para cidade. Agora, caso você não pague o IPTU, você passará a ser cobrado pela prefeitura.

Se ainda assim não acontecer a regularização das dívidas, a cobrança vai para a Justiça. Ao chegar nessa situação, o proprietário pode perder o seu imóvel, mesmo que seja residência familiar. Para não chegar nessa situação, vamos explicar mais.

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Consulta e pagamento do IPTU

O imposto é cobrado todos os anos. Cada proprietário recebe as guias de pagamento pelos correios e cada um possui uma data de vencimento diferente. Até porque ela varia conforme a cidade e a data do recebimento do carnê de pagamento. O carnê pode ser pago no banco ou online, tanto à vista quanto parcelado.

Quem pagar à vista ganha desconto de, em média, 3% no valor total. Dependendo o município, esse desconto pode ser maior ou menor.

Perdeu o carnê? Calma, é só respirar. É possível emitir uma segunda via através do site da prefeitura ou das subprefeituras da sua cidade. Só é preciso ter o número de cadastro do imóvel.

Da mesma maneira que funciona o desconto, também funciona o valor do IPTU. Apesar de em cada município ele ser diferente, o valor estará ligado sempre a quanto vale o seu imóvel. Pelo fato de ser um tributo municipal, o imposto é definido por cada prefeitura, e é estabelecido em duas etapas.

O cálculo tem como base o valor venal do imóvel. Nesse caso, é o valor que ele teria caso fosse vendido hoje. Ele é definido por cada prefeitura e vai depender de cada imóvel. No caso, do seu tipo, condição, idade e região.

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Nisso, é acrescentado uma alíquota, que também varia dependendo do imóvel.

IPTU Progressivo

Essa é uma cobrança extra. Mas só para imóveis considerados em mau estado ou mal aproveitados. O IPTU Progressivo pode ser somado em três casos:

  • Imóveis deteriorados
  • Imóveis não utilizados (ao menos 60% da área construída desocupada)
  • Imóveis não edificados (sem construção dentro de um terreno com área superior a 500 metros)

Porém, antes de já começar a ser cobrado, o proprietário é notificado. A partir de então, ele tem um ano para tornar a propriedade “utilizável”. Caso não cumpra o prazo, o IPTU Progressivo passa a ser cobrado.

A cada ano ele aumenta. E se o proprietário não mudar a situação do imóvel, o valor da alíquota pode chegar até o seu teto: 15%. Se a situação se manter por cinco anos, o proprietário perde o imóvel.

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