Conheça direitos como consumidor que você não sabia

O cliente tem sempre razão. Essa frase clássica, apesar de ser totalmente verdade, acaba não funcionando em todos os momentos. Mas isso, principalmente, pelo fato do consumidor não saber que tem alguns direitos. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 1990 e, desde então, muita coisa aconteceu.

Porém, o direito do consumidor continua existindo. Então, conheça alguns direitos que você, caro leitor, tem, mas provavelmente não sabe.

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Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket 

Quando vamos ao shopping e ao mercado, preocupamo-nos muito em não perder aquele papel que sai da máquina. No entanto, a perda dele não causa multa. No caso, o estabelecimento não tem o direito de te punir. Apenas informe a segurança para pagar de outra maneira.

Cobrar dívidas com ameaça é crime 

Caso você esteja devendo, não tem o direito de ser importunado, ameaçado ou exposto a humilhação. Isso porque cobrança de dívidas possui regras específicas.

Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento 

Ao estacionar o seu carro em estabelecimento privado, como os já citados shopping e mercado, o cliente está no direito de ter segurança. Nesse caso, a responsabilidade é total do estabelecimento. Por isso, ao ter o seu veículo danificado, veja como garantir seus direitos para não ficar no prejuízo.

Operadora de TV não pode cobrar mensalidade do ponto adicional 

A cobrança acontece pelo fato do consumidor pagar pelo ponto adicional. Porém, isso é proibido pela Anatel. No entanto, as operadoras alegam que o valor é referente ao “aluguel do equipamento habilitado”, e por isso continuam cobrando.

Fornecedor é obrigado cumprir com a data da entrega 

Reclamações sobre atraso na entrega de produtos são comuns entre os consumidores brasileiros. No entanto, o prazo de entrega do produto faz parte do contrato, então, por lei, é preciso ter a entrega até a data certa. Por isso, esteja atento com seus direitos caso ocorra o atraso.

É ilegal o restaurante cobrar as sobras

Se você vai a um restaurante, mas não aguenta comer tudo, saiba que o restaurante não pode cobrar por essa comida.

Não é obrigado pagar tarifa de conta corrente

A cesta de serviços da conta concorrente não precisa ser paga pelo consumidor. Caso você não faz transações bancários com muita regularidade, é possível que você esteja jogando dinheiro fora.

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Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro

A entidade civil Proteste oferece orientação para associados sobre seus direitos com base no Código. E um deles é justamente o fato do consumidor, necessariamente, ter o direito de ser recompensado em dobro depois de cobranças erradas.

Ser proibido de entrar em outro local com alimentos

Entrar em comida em outros locais não é proibido. Por isso, conheça seus direitos e não aceite ser desrespeitado. Saiba o que fazer se for impedido de entrar em eventos ou estabelecimentos com sua comida.

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Operadora de telefonia não pode cobrar serviços sem avisar

Cobranças de serviços sem prévia solicitação é prática abusiva. E o consumidor tem todo o direito de exigir o ressarcimento em dobro dos valores pagos.

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